Política fiscal

De acordo com o site do Tribunal de Contas da União, “A política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando a assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e uma trajetória sustentável da dívida pública.”

Em outras palavras, política fiscal é um conjunto de medidas adotadas pelo governo para administrar a entrada e a saída de valores nos cofres públicos.

Esta política possui um grande impacto na economia do país uma vez que afeta o custo de vida, o emprego, o crescimento econômico e o bem-estar das pessoas.

Algumas das medidas tomadas através da política fiscal incluem a cobrança de impostos, gastos públicos em áreas específicas e administração da dívida pública, sendo muito importante pois nos auxiliará quanto aos rumos que a economia irá tomar.

Um cenário de recessão é notável quando a economia do país perde força, ou seja, há queda do PIB, aumento do desemprego, dentre outros fatores. Uma situação como essa pode ser muito prejudicial para a sociedade e por este motivo os governos buscam evitar este cenário.

Uma das ações que colaboram para um cenário de recessão, é o de uma política fiscal inadequada, com gastos acima do que o país suporta. Neste caso, uma das medidas a serem tomadas é o aperto na política fiscal, normalmente por meio do corte de gastos e busca de novas fontes de receitas.

Outro cenário importante no contexto da política fiscal é o da inflação.

Como sabemos, a inflação é o resultado do excesso de moeda em circulação no mercado frente a baixa oferta de bens, produtos ou serviços. Na prática, a inflação faz com que os preços subam e o poder de compra da população seja reduzido.

Portanto, a perda do controle da inflação pelo governo, pode fazer com que o país enfrente uma situação econômica grave.

Vale ressalta que, o principal objetivo do governo na política fiscal é assegurar que as metas propostas para o PIB e para a inflação, em determinado ano, sejam alcançadas.

Sendo uma das principais formas de política econômica (juntamente com a política monetária e cambial), a política fiscal tem como foco principal, dois componentes do orçamento público: os gastos e a tributação.

Os gastos englobam todas as despesas relacionadas à manutenção da estrutura governamental (inclusive, dos subsídios oferecidos), enquanto a tributação, diz respeito aos impostos recolhidos e a como o aumento ou diminuição das alíquotas pode impactar o mercado.

A estratégia a ser empregada com cada um desses elementos será definida de acordo com o objetivo que o governo pretende alcançar. Para tanto, assim como a política monetária, a política fiscal também pode operar de duas formas: expansionista e contracionista.

A política fiscal expansionista, entende que, em dado momento, o ideal para o país, seria estimular o crescimento da economia (e consequentemente, do PIB). Para que isso ocorra, devem ser realizados, portanto, investimentos que incentivem o consumo.

Já a política fiscal contracionista visa a adoção de uma maior tributação ou redução dos gastos públicos, de modo a frear o mercado e diminuir a demanda.

Como podemos perceber, assim como a política monetária, a política fiscal (e cambial) visam controlar as atividades econômicas. A diferença entre elas reside apenas, em que se deseja propriamente controlar.